Orçamento Participativo de Portugal

Objetivos

O Programa do XXI Governo consagra, entre as medidas para “melhorar a qualidade da democracia”, o compromisso de “adotar um Orçamento Participativo a nível do Orçamento do Estado, prevendo-se a afetação de uma verba anual determinada a projetos propostos e escolhidos pelos cidadãos a financiar e realizar em certas áreas do Governo”.

A concretização do compromisso descrito tem como objetivo não só contruir em Portugal um projeto de participação pública que aproxime os cidadãos da política, mas também promover uma maior ligação e integração entre territórios através de projetos de âmbito nacional.

Para a primeira edição do Orçamento Participativo de Portugal (OPP) foi afeta uma verba de 3 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE) de 2017. Esta verba global foi dividida por vários grupos de projetos (territoriais e nacional) de forma igual.

“Tauromaquia, Património Cultural de Portugal”

No dia 14 de setembro de 2017 foram anunciados os vencedores, tanto de âmbito nacional, como de âmbito territorial, da primeira edição do Orçamento Participativo de Portugal. Os vencedores foram anunciados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativas, Maria Manuel Leitão Marques, e pela Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, numa cerimónia que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.

Em segundo lugar, com mais de cinco mil e quinhentos votos, ficou o projeto “Tauromaquia, Património Cultural de Portugal”, apresentado no Continente, com o mesmo orçamento do projeto que alcançou o primeiro lugar, isto é, duzentos mil euros, e com um prazo de vinte e quatro meses para a sua execução. O Professor Doutor Luís Manuel Antunes Capucha foi autor da proposta.

Sendo que o projeto “Tauromaquia, Património Cultural de Portugal” foi considerado elegível para a área da Cultura, a sua concretização ficou na dependência da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), entidade a quem coube a concretização dos projetos vencedores da área do património cultural, de âmbito nacional e da região de Lisboa e Vale do Tejo.

Estabeleceu-se, deste modo, um protocolo de colaboração entre a Direção-Geral do Património Cultural e o Instituto Universitário de Lisboa. A assinatura do referido protocolo celebrou-se a 19 de março de 2018.